São Paulo cria lista "Anti-Telemarketing"


O governador de São Paulo, José Serra, sancionou o projeto de lei 478/2008, de autoria do deputado Jorge Caruso, que cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing de São Paulo e foi aprovado pela Assembléia Legislativa do estado na semana passada.

Em breve, os consumidores titulares de linhas telefônicas fixas ou móveis com DDD do Estado de São Paulo que não queiram mais receber ligações de Telemarketing poderão pedir junto ao Procon do estado que integrem o cadastro. Não há restrição quanto ao número de linhas a serem cadastrados por pessoa e, quando quiser, o consumidor poderá pedir para sair da lista.

Iniciativa semelhante ocorreu no Distrito Federal este ano, onde foi aprovada pelo governador José Roberto Arruda (DEM) em junho a lei "Não me Importune", de autoria do deputado Rogério Ulysses (PSB).

A Inspiração vem dos Estados Unidos, que tem o projeto "Do Not Call", com uma lista de 175,5 milhões de usuários cadastrados.

As multas para quem descumprir as regras vão de 300,00 a 3.000.000 de Reais.

segunda-feira, 20 de outubro de 2008

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